Informação sobre o direito de livre resolução

Taiga GmbH · Data: 17 de agosto de 2026

Informação sobre o direito de livre resolução

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não se podem atribuir predominantemente à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia

• em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse dos bens, caso tenha encomendado um ou vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues conjuntamente;
• em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse do último bem, caso tenha encomendado vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues separadamente;
• em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse da última remessa parcial ou do último artigo, caso um bem seja entregue em várias remessas parciais ou em vários artigos;
• em que o próprio ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse do primeiro bem, caso o contrato preveja a entrega regular de bens durante um período determinado.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos

Taiga GmbH
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Deutschland
E-mail: support@taiga.green

da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta ou através da função online de livre resolução). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, embora tal não seja obrigatório.

Também pode exercer o seu direito de livre resolução através da função online «Resolver o contrato», disponibilizada em www.taiga.green e com acesso destacado. Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro, por exemplo por e-mail, uma confirmação da receção com o conteúdo da sua declaração de livre resolução, bem como a data e a hora da sua receção.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

Consequências da livre resolução

Se resolver o presente contrato, devolver-lhe-emos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega, sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato for recebida por nós. Excluem-se os custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente da entrega normal mais económica por nós disponibilizada.

Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado consigo outro meio. Em caso algum lhe serão cobradas taxas por esse reembolso.

Podemos recusar o reembolso até recebermos os bens de volta ou até apresentar prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os bens suscetíveis de envio por encomenda, sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato, ao destinatário da devolução indicado no processo de devolução. O endereço de devolução aplicável ao respetivo artigo ser-lhe-á comunicado através da etiqueta de devolução ou das instruções de devolução. No caso de uma devolução de artigos de diferentes expedidores, poderão ser necessárias várias etiquetas de devolução e vários endereços de devolução. O prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Suporta os custos diretos da devolução dos bens suscetíveis de envio por encomenda. Se utilizar a etiqueta de devolução disponibilizada por nós, os custos de devolução de uma devolução normal são, regra geral, de 4,99 €. Dependendo, nomeadamente, do peso, das dimensões, do tipo de envio e das características dos bens, poderão aplicar-se custos de devolução mais elevados. O montante concreto ser-lhe-á apresentado antes da criação da etiqueta de devolução, no processo de devolução, e será deduzido do reembolso. Recolheremos os bens não suscetíveis de envio por encomenda após acordo consigo; suportamos os custos diretos dessa recolha.

Só terá de suportar uma eventual perda de valor dos bens se essa perda de valor resultar de um manuseamento dos bens que não tenha sido necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão e caducidade antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não existe, nomeadamente, nos contratos relativos ao fornecimento

• de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor ou que sejam manifestamente personalizados de acordo com as suas necessidades pessoais;
• de bens que possam deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade se esgotaria rapidamente.

O direito de livre resolução caduca antecipadamente nos contratos relativos ao fornecimento

• de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso o respetivo selo tenha sido removido após a entrega;
• de bens que, após a entrega, tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens devido à sua natureza.

O direito de livre resolução não é excluído no caso de artigos de higiene ou cosméticos apenas devido ao seu tipo de produto. A caducidade antecipada só pode ocorrer se estiverem preenchidos os requisitos legais, nomeadamente se um selo necessário tiver sido removido após a entrega.

Modelo de formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, pode preencher este formulário e enviá-lo para nós:

Para:
Taiga GmbH
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Deutschland
E-mail: support@taiga.green

Prazo de devolução voluntariamente prolongado

Para além dos seus direitos legais, prolongamos voluntariamente o prazo para a devolução efetiva dos bens:

Se declarar a sua livre resolução dentro do prazo legal de livre resolução de catorze dias, terá depois um total de trinta dias para nos devolver os bens.

O prazo legal de livre resolução em si não é prolongado por esse motivo. A livre resolução continua a ter de ser declarada no prazo de catorze dias.

Registe a sua devolução através do chat de ajuda ou do portal de devoluções. Dependendo dos artigos a devolver, disponibilizar-lhe-emos uma ou várias etiquetas de devolução com o respetivo endereço de devolução aplicável. Envie os bens exclusivamente para o endereço indicado na respetiva etiqueta de devolução. Recolheremos os bens não suscetíveis de envio por encomenda após acordo consigo.

Os custos de devolução de uma devolução normal são, regra geral, de 4,99 €. Dependendo, nomeadamente, do peso, das dimensões, do tipo de envio e das características dos bens, poderão aplicar-se custos de devolução mais elevados. O montante concreto ser-lhe-á apresentado antes da criação da etiqueta de devolução.

Não está prevista uma troca direta. Se pretender receber um artigo noutra variante ou outro artigo, devolva os bens originais e faça uma nova encomenda. O prazo de devolução voluntariamente prolongado não limita o seu direito legal de livre resolução, os seus direitos legais relativos a defeitos nem quaisquer outros direitos legais.