Informação sobre o direito de livre resolução

Taiga GmbH · Data: 17 de agosto de 2026

Informação sobre o direito de livre resolução

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não estejam predominantemente relacionados com a sua atividade comercial ou profissional independente.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia

• em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse dos bens, caso tenha encomendado um ou vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues conjuntamente;
• em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse do último bem, caso tenha encomendado vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues separadamente;
• em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse da última remessa parcial ou da última unidade, caso um bem seja entregue em várias remessas parciais ou unidades;
• em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse do primeiro bem, caso o contrato preveja a entrega regular de bens durante um período de tempo determinado.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos

Taiga GmbH
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Alemanha
E-mail: support@taiga.green

da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta ou através da função de resolução online). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, embora tal não seja obrigatório.

Também pode exercer o seu direito de livre resolução através da função online «Resolver contrato», disponibilizada em www.taiga.green e aí destacadamente acessível. Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos imediatamente, num suporte duradouro, por exemplo, por e-mail, uma confirmação de receção com o conteúdo da sua declaração de resolução, bem como a data e a hora da sua receção.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

Consequências da resolução

Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Estão excluídos os custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de entrega normal mais económica por nós disponibilizada.

Para efetuar o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo. Em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas por esse reembolso.

Podemos suspender o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os bens suscetíveis de serem enviados por encomenda, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução deste contrato, ao destinatário da devolução indicado no processo de devolução. O endereço de devolução aplicável ao artigo em causa ser-lhe-á comunicado através da etiqueta de devolução ou das instruções de devolução. No caso de devolução de artigos de diferentes expedidores, poderão ser necessárias várias etiquetas de devolução e vários endereços de devolução. O prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Suporta os custos diretos da devolução dos bens suscetíveis de serem enviados por encomenda. Se utilizar a etiqueta de devolução que disponibilizamos, os custos de devolução de uma devolução normal são, regra geral, de 4,99 €. Poderão ser aplicáveis custos de devolução superiores, dependendo, em particular, do peso, das dimensões, do método de envio e da natureza dos bens. O montante concreto ser-lhe-á apresentado antes da criação da etiqueta de devolução, no processo de devolução, e será deduzido ao reembolso. Recolheremos os bens que não sejam suscetíveis de serem enviados por encomenda após articulação consigo; suportaremos os custos diretos dessa recolha.

Só terá de responder por uma eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de um manuseamento dos bens que não tenha sido necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.

Exclusão e extinção antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não existe, em particular, relativamente a contratos de fornecimento

• de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor ou que sejam manifestamente personalizados de acordo com as suas necessidades pessoais;
• de bens suscetíveis de se deteriorarem rapidamente ou cujo prazo de validade se esgotaria rapidamente.

O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente relativamente a contratos de fornecimento

• de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o seu selo tenha sido removido após a entrega;
• de bens que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens devido à sua natureza.

O direito de livre resolução não é excluído relativamente a artigos de higiene ou cosméticos apenas devido ao seu tipo de produto. A extinção antecipada só pode ocorrer quando estejam preenchidos os requisitos legais, em particular quando um selo necessário tenha sido removido após a entrega.

Modelo de formulário de resolução

Se pretender resolver o contrato, pode preencher este formulário e enviá-lo para nós:

Para:
Taiga GmbH
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Alemanha
E-mail: support@taiga.green

Prazo de devolução voluntariamente alargado

Para além dos seus direitos legais, alargamos voluntariamente o prazo para a devolução efetiva dos bens:

Se declarar a resolução dentro do prazo legal de livre resolução de catorze dias, terá depois um total de trinta dias para nos devolver os bens.

O próprio prazo legal de livre resolução não é, por esse motivo, alargado. A resolução continua a ter de ser declarada no prazo de catorze dias.

Registe a sua devolução através do chat de ajuda ou do portal de devoluções. Dependendo dos artigos a devolver, disponibilizar-lhe-emos uma ou várias etiquetas de devolução com o endereço de devolução aplicável em cada caso. Envie os bens exclusivamente para o endereço indicado na respetiva etiqueta de devolução. Recolheremos os bens que não sejam suscetíveis de serem enviados por encomenda após articulação consigo.

Os custos de devolução de uma devolução normal são, regra geral, de 4,99 €. Poderão ser aplicáveis custos de devolução superiores, dependendo, em particular, do peso, das dimensões, do método de envio e da natureza dos bens. O montante concreto ser-lhe-á apresentado antes da criação da etiqueta de devolução.

Não está prevista uma troca direta. Se pretender receber um artigo noutra variante ou outro artigo, devolva os bens originais e efetue uma nova encomenda. O prazo de devolução voluntariamente alargado não limita o seu direito legal de livre resolução, os seus direitos legais relativos a defeitos ou quaisquer outros direitos legais.