Termos e Condições Gerais
Termos e condições gerais
Taiga GmbH · Loja online www.taiga.green · Atualizado em: 17 de agosto de 2026
1. Âmbito de aplicação e definições
Os presentes termos e condições gerais aplicam-se aos contratos de fornecimento de bens celebrados através da loja online em www.taiga.green entre a Taiga GmbH e os seus clientes.
O cliente pode ser consumidor ou profissional. Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente. Profissional é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas dotada de capacidade jurídica que, no momento da celebração do contrato, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.
As condições divergentes ou complementares de um profissional só são aplicáveis se tivermos expressamente dado o nosso consentimento à sua aplicação sob forma textual.
2. Parte contratual e contacto
O contrato de compra e venda é celebrado com:
Taiga GmbH
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Alemanha
Contacto: Abrir chat de ajuda
Registo comercial: Amtsgericht Charlottenburg, HRB 254597 B
Número de identificação para efeitos de IVA: DE362223248
3. Processo de encomenda e celebração do contrato
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta contratual juridicamente vinculativa, mas sim um convite à apresentação de uma encomenda.
Pode inicialmente adicionar produtos ao carrinho de compras sem compromisso e corrigir os dados introduzidos, antes de enviar a encomenda, através dos meios de correção disponibilizados no processo de encomenda. Ao clicar no botão final de encomenda, claramente identificado como estando sujeito a pagamento, apresenta uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato de compra e venda relativo aos bens contidos no carrinho de compras.
A confirmação da encomenda enviada automaticamente documenta apenas a receção da sua encomenda e ainda não constitui uma aceitação. Podemos aceitar a sua proposta através de uma confirmação expressa da encomenda ou do envio, sob forma textual, ou através do envio dos bens. No caso de vários bens, a aceitação pode limitar-se aos bens disponíveis para entrega.
Se for necessário um pagamento imediato ou uma autorização de pagamento para um método de pagamento, este será efetuado no âmbito do processo de encomenda. O processamento do pagamento, por si só, não significa necessariamente que tenhamos aceitado a encomenda. Se a encomenda não for aceite, reembolsaremos sem demora os pagamentos já recebidos.
A língua do contrato é o alemão. Guardamos o texto do contrato em conformidade com as obrigações legais de conservação. Receberá os dados da encomenda e os presentes termos e condições gerais por e-mail. Se estiver tecnicamente disponível, os clientes registados podem consultar os dados da encomenda na sua conta de cliente.
4. Conta de cliente e exatidão dos dados
Pode criar uma conta de cliente para determinadas funcionalidades. As informações fornecidas aquando da encomenda ou do registo devem ser corretas, completas e atuais.
É responsável por manter os seus dados de acesso confidenciais e por nos informar imediatamente caso suspeite de uma utilização não autorizada da sua conta. Não é permitida a transferência ou venda da conta de cliente a terceiros.
5. Produtos, representações e disponibilidade
Esforçamo-nos por apresentar e descrever corretamente os produtos. As cores, os materiais e as proporções de tamanho podem divergir ligeiramente dos bens reais, dependendo do ecrã utilizado e das respetivas definições. Os direitos legais relativos a defeitos permanecem inalterados.
Podemos corrigir erros evidentes de escrita, cálculo ou representação. Se já tiver efetuado uma encomenda e a correção disser respeito a um ponto essencial do contrato, informá-lo-emos imediatamente. Um contrato já celebrado não é, por esse motivo, alterado unilateralmente.
As ofertas de produtos são válidas apenas enquanto durarem os stocks, salvo indicação em contrário para o produto em causa. Podemos limitar as quantidades encomendadas a quantidades habituais para uso doméstico, se existir um motivo objetivo para tal.
6. Preços e custos de envio
Os preços indicados na loja online para consumidores são preços totais, incluindo o IVA legal. Os custos de envio adicionais são indicados no carrinho de compras ou no checkout antes da apresentação da encomenda.
Para profissionais, os preços podem ser indicados, mediante acordo específico, como preços líquidos acrescidos do IVA legal.
Nas entregas para Estados fora da União Europeia, em particular para a Suíça, podem ser aplicados direitos aduaneiros, impostos ou taxas adicionais que não são cobrados por nós e que devem ser pagos pelo cliente às entidades competentes.
7. Métodos de pagamento e prestadores de serviços de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis para o seu endereço de entrega e a sua encomenda são apresentados no checkout. Dependendo do mercado, do dispositivo, do valor da encomenda e da disponibilidade, alguns métodos de pagamento podem variar.
Através do Shopify Payments podem ser disponibilizados, em particular, os seguintes métodos de pagamento: Visa, Mastercard, American Express, Maestro e UnionPay, bem como os métodos de pagamento acelerado Apple Pay, Google Pay e Shop Pay. Também podem ser disponibilizados métodos de pagamento Klarna.
Além disso, o pagamento pode ser efetuado através do PayPal. A decisão sobre quais os produtos PayPal — por exemplo, saldo PayPal, cartão de crédito ou débito, pagamento posterior ou pagamento em prestações — disponíveis em cada caso cabe ao PayPal.
Ao utilizar um prestador de serviços de pagamento externo, aplicam-se adicionalmente as respetivas condições contratuais, de pagamento e de proteção de dados. O prestador de serviços de pagamento pode efetuar uma verificação da identidade, da disponibilidade ou da solvabilidade e recusar um método de pagamento. Um financiamento ou pagamento parcial disponibilizado por um prestador de serviços de pagamento é celebrado exclusivamente entre si e o prestador de serviços de pagamento.
O preço de compra é, em princípio, devido imediatamente após a celebração do contrato, salvo indicação de uma data de vencimento diferente no checkout ou para o método de pagamento escolhido. O débito ou a autorização são efetuados de acordo com as condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.
7a. Vales-presente
(1) Pode comprar cartões-presente na nossa loja nos valores de 25 €, 50 €, 100 € ou 150 €. Recebê-los-á digitalmente por e-mail.
(2) Pode utilizar um cartão-presente para todos os produtos da nossa loja. Não pode utilizá-lo para comprar outros cartões-presente.
(3) Pode utilizar o cartão-presente no checkout, no campo «Código de desconto ou cartão-presente». Pode combiná-lo com um código de desconto. Continua a ser válido um código de desconto por encomenda.
(4) Se o valor do cartão-presente for superior ao da sua encomenda, o montante restante ficará disponível como crédito. Se o valor não for suficiente, pagará o montante restante através de um dos meios de pagamento disponibilizados.
(5) O cartão-presente é válido durante três anos. O prazo começa no final do ano em que o comprou. Exemplo: um cartão-presente comprado em outubro de 2026 é válido até 31.12.2029. Isto corresponde ao prazo legal de prescrição nos termos dos §§ 195, 199 BGB.
(6) Não é possível o pagamento do cartão-presente ou de um crédito restante em dinheiro, salvo disposição legal em contrário.
(7) Um cartão-presente é um meio de pagamento e não um desconto. Por esse motivo, não reduz o valor da mercadoria que determina o envio gratuito.
(8) O seu direito legal de livre resolução também se aplica aos cartões-presente, desde que o cartão-presente ainda não tenha sido utilizado.
8. Entrega, entrega parcial e autoabastecimento
Efetuamos entregas nas áreas de entrega selecionáveis no checkout. O prazo de entrega previsto é indicado na página do produto, no carrinho de compras ou no checkout.
Na medida em que tal seja razoável para si, podemos efetuar uma encomenda em várias remessas. Isto não lhe acarretará quaisquer custos de envio adicionais.
Se um produto que tenha encomendado não estiver disponível, sem que tal nos seja imputável, apesar de termos celebrado atempadamente um contrato de fornecimento concreto e correspondente à quantidade necessária, podemos resolver o contrato relativo a esse produto. Informá-lo-emos imediatamente e reembolsaremos imediatamente os pagamentos já efetuados. Permanecem inalterados os direitos legais relativos à indisponibilidade pela qual sejamos responsáveis.
Os atrasos na entrega decorrentes de força maior ou de outros eventos pelos quais não sejamos responsáveis prolongam os prazos de entrega pelo período da perturbação, acrescido de um período razoável de retoma. Permanecem inalterados os direitos legais imperativos de resolução e de indemnização.
9. Transferência do risco e danos de transporte
Perante consumidores, o risco de perda ou deterioração acidental só é, em princípio, transferido aquando da entrega da mercadoria ao consumidor ou a um destinatário por ele indicado. Se o consumidor contratar ele próprio um transportador que não tenhamos previamente indicado, aplicam-se as regras legais especiais.
Perante profissionais, o risco é transferido aquando da entrega da mercadoria ao transitário, transportador ou a qualquer outro terceiro designado para executar o envio.
Se uma entrega apresentar danos de transporte visíveis, solicitamos aos consumidores que os documentem, se possível imediatamente, junto do distribuidor e que nos informem. O incumprimento deste pedido não afeta os direitos legais. Aos comerciantes aplica-se a obrigação de inspeção e de comunicação de defeitos prevista no § 377 HGB.
10. Direito de livre resolução
Os consumidores dispõem do direito legal de livre resolução nos termos da informação sobre o direito de livre resolução reproduzida integralmente no final das presentes Condições Gerais de Venda.
Além disso, concedemos aos consumidores, a título voluntário, um prazo de devolução prolongado: após declarar a livre resolução dentro do prazo legal, dispõe de trinta dias para devolver a mercadoria. Os pormenores encontram-se descritos na informação sobre o direito de livre resolução que se segue.
O exercício do direito legal de livre resolução não depende da utilização do nosso portal de devoluções, de uma autorização prévia ou de uma determinada etiqueta de devolução. Inicie a devolução através do Chat de ajuda, para que possamos criar as etiquetas de devolução adequadas e atribuir a mercadoria ao destinatário correto da devolução.
11. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.
Para os profissionais aplica-se adicionalmente o seguinte: reservamo-nos a propriedade da mercadoria até à liquidação integral de todos os créditos decorrentes da relação comercial em curso. O profissional pode revender a mercadoria sujeita a reserva de propriedade no âmbito da sua atividade comercial regular; desde já cede-nos, no montante do valor da fatura, os créditos daí resultantes. Aceitamos a cessão. O profissional continua autorizado a cobrar os créditos enquanto cumprir as suas obrigações de pagamento.
12. Direitos por defeitos e garantias
Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos.
Perante profissionais, o prazo de prescrição dos direitos por defeitos relativos a bens novos é de um ano a contar da transferência do risco, na medida em que tal seja legalmente admissível. A redução não se aplica aos pedidos de indemnização ao abrigo do ponto 13, em caso de ocultação dolosa, aos direitos de regresso na cadeia de fornecimento ou na medida em que o direito imperativo se oponha a tal.
No caso de mercadorias usadas, a redução do prazo legal de prescrição perante consumidores só produz efeitos se tiver sido expressa e separadamente acordada antes da apresentação da declaração contratual.
Só existem garantias voluntárias do fabricante ou do produto quando forem expressamente indicadas junto do respetivo produto. Estas não afetam os direitos legais por defeitos.
13. Responsabilidade
Respondemos ilimitadamente em caso de dolo e negligência grosseira, em caso de violação culposa da vida, da integridade física ou da saúde, nos termos da lei relativa à responsabilidade por produtos, no âmbito de uma garantia expressamente assumida, bem como em caso de ocultação dolosa de um defeito.
Em caso de violação por negligência ligeira de uma obrigação contratual essencial, a responsabilidade fica limitada ao dano previsível e típico do contrato. As obrigações contratuais essenciais são obrigações cujo cumprimento permite, em primeiro lugar, a execução regular do contrato e cujo cumprimento o cliente pode normalmente esperar.
De resto, fica excluída a responsabilidade por negligência ligeira. As disposições de responsabilidade acima referidas aplicam-se correspondentemente aos nossos representantes legais, trabalhadores e auxiliares de execução.
14. Shopify e serviços de terceiros
A loja online é operada tecnicamente através da plataforma Shopify. O vendedor e parceiro contratual relativamente aos bens oferecidos pela Taiga nesta loja é exclusivamente a Taiga GmbH; a Shopify não é parte do contrato de compra e venda.
Podem aplicar-se condições complementares dos respetivos prestadores relativamente às funções de prestadores de serviços externos, nomeadamente funções de pagamento, envio, avaliação ou mapas. Tal não limita os direitos legais perante a Taiga decorrentes do contrato de compra e venda.
As ligações para websites externos servem para fins informativos. O respetivo operador é responsável pelo conteúdo e pela disponibilidade desses websites. Tal não se aplica na medida em que assumamos expressamente como nossos determinados conteúdos ou exista uma responsabilidade legal.
15. Proteção de dados
Pode encontrar informações sobre o tratamento de dados pessoais pela Taiga, pela Shopify, por prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de envio e outros destinatários na nossa política de privacidade atualmente em vigor, disponível em www.taiga.green.
Na medida em que tal seja necessário para o processamento do pagamento ou para a entrega, transmitimos os dados necessários ao prestador de serviços de pagamento ou de envio selecionado. Os fundamentos jurídicos, os destinatários, os períodos de conservação e os direitos dos titulares dos dados são explicados na política de privacidade.
16. Resolução alternativa de litígios de consumo
Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Direito aplicável e foro competente
É aplicável o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Perante consumidores, esta escolha de direito só se aplica na medida em que não lhes seja retirada a proteção que lhes é concedida por disposições imperativas do Estado onde têm a sua residência habitual.
Se o cliente for comerciante, uma pessoa coletiva de direito público ou um património autónomo de direito público, Berlim será o foro competente exclusivo para todos os litígios decorrentes da relação contratual. Continuamos autorizados a intentar uma ação contra o empresário no seu foro geral competente.
18. Alterações e disposições finais
A uma encomenda aplica-se a versão das presentes CGV integrada no momento da realização da encomenda. As alterações posteriores não se aplicam retroativamente a contratos já celebrados, salvo se tal tiver sido expressamente acordado ou for legalmente exigido.
Se uma disposição das presentes CGV for total ou parcialmente inválida, as restantes disposições mantêm-se válidas. A disposição inválida será substituída pelas disposições legais.
Data de atualização: 17 de agosto de 2026.
Anexo 1: Informação sobre o direito de livre resolução
Informação sobre o direito de livre resolução
Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a contar do dia
- em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse dos bens, caso tenha encomendado um ou vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues conjuntamente;
- em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse do último bem, caso tenha encomendado vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues separadamente;
- em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse da última remessa parcial ou da última unidade, caso um bem seja entregue em várias remessas parciais ou unidades;
- em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tenha tomado posse do primeiro bem, caso o contrato preveja a entrega regular de bens durante um período determinado.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos
Taiga GmbH
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Alemanha
E-mail: support@taiga.green
através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por carta ou através da função online de livre resolução, da sua decisão de resolver o presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o formulário-modelo de livre resolução abaixo indicado, embora tal não seja obrigatório.
Pode também exercer o seu direito de livre resolução através da função online «Resolver o contrato», disponibilizada em www.taiga.green e de acesso destacado. Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos imediatamente, num suporte duradouro, por exemplo, por e-mail, uma confirmação da receção com o conteúdo da sua declaração de livre resolução, bem como a data e a hora da sua receção.
Para salvaguardar o prazo do direito de livre resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.
Consequências da livre resolução
Se resolver o presente contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega, sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato tiver sido recebida por nós. Ficam excluídos os custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega normal mais económica por nós disponibilizada.
Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado consigo algo diferente. Em caso algum lhe serão cobradas taxas pelo reembolso.
Podemos recusar o reembolso até termos recebido os bens ou até que tenha apresentado prova de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar os bens aptos para envio por encomenda, sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução deste contrato, ao destinatário da devolução indicado no processo de devolução. O endereço de devolução aplicável ao respetivo artigo ser-lhe-á comunicado através da etiqueta de devolução ou das instruções de devolução. Em caso de devolução de artigos de diferentes expedidores, poderão ser necessárias várias etiquetas de devolução e vários endereços de devolução. O prazo é respeitado se expedir os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Suporta os custos diretos da devolução dos bens aptos para envio por encomenda. Se utilizar a etiqueta de devolução que lhe disponibilizamos, os custos de devolução de uma devolução normal ascendem, em regra, a 4,99 €. Dependendo, nomeadamente, do peso, das dimensões, do modo de envio e da natureza dos bens, poderão ser aplicáveis custos de devolução mais elevados. O montante concreto ser-lhe-á apresentado no processo de devolução antes da criação da etiqueta de devolução e será deduzido ao reembolso. Recolheremos os bens que não sejam aptos para envio por encomenda após acordo consigo; suportamos os custos diretos dessa recolha.
Só terá de responder por uma eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de um manuseamento dos bens que não tenha sido necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exclusão e caducidade antecipada do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não existe, em particular, no caso de contratos de fornecimento
- de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou determinação individual por si efetuada, ou que sejam manifestamente personalizados de acordo com as suas necessidades pessoais;
- de bens que possam deteriorar-se rapidamente ou cuja data de validade seria rapidamente ultrapassada.
O direito de livre resolução caduca antecipadamente no caso de contratos de fornecimento
- de bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução, quando o respetivo selo tenha sido removido após a entrega;
- de bens quando, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens devido à sua natureza.
O direito de livre resolução não é excluído relativamente a artigos de higiene ou cosmética apenas devido ao seu tipo de produto. A caducidade antecipada só pode ocorrer quando estejam preenchidos os requisitos legais, nomeadamente quando um selo necessário tenha sido removido após a entrega.
Modelo de formulário de livre resolução
Se pretender resolver o contrato, pode preencher este formulário e enviá-lo para nós:
Para:
Taiga GmbH
Kolonnenstraße 8
10827 Berlin
Deutschland
E-mail: support@taiga.green
Pela presente, resolvo/resolvemos (*) o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes bens (*) / à prestação do seguinte serviço (*):
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Número da encomenda / número da fatura:
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel):
Data:
(*) Riscar o que não for aplicável.
Prazo de devolução voluntariamente prolongado
Para além dos seus direitos legais, prolongamos voluntariamente o prazo para a devolução efetiva dos bens:
Se declarar a resolução dentro do prazo legal de livre resolução de catorze dias, disporá posteriormente de um total de trinta dias para nos devolver os bens.
O prazo legal para o exercício do direito de livre resolução não é, por isso,prolongado. A resolução deve continuar a ser declarada no prazo de catorze dias.
Registe a sua devolução através do chat de ajuda ou do portal de devoluções. Dependendo dos artigos a devolver, disponibilizar-lhe-emos uma ou várias etiquetas de devolução com o respetivo endereço de devolução aplicável. Envie os bens exclusivamente para o endereço indicado na respetiva etiqueta de devolução. Recolheremos os bens que não sejam aptos para envio por encomenda após acordo consigo.
Os custos de devolução de uma devolução normal ascendem, em regra, a 4,99 €. Dependendo, nomeadamente, do peso, das dimensões, do modo de envio e da natureza dos bens, poderão ser aplicáveis custos de devolução mais elevados. O montante concreto ser-lhe-á apresentado antes da criação da etiqueta de devolução.
Não está prevista uma troca direta. Se pretender receber um artigo noutra variante ou outro artigo, devolva os bens originais e efetue uma nova encomenda. O prazo de devolução voluntariamente prolongado não limita o seu direito legal de livre resolução, os seus direitos legais relativos a defeitos ou quaisquer outros direitos legais.
- Ao selecionares uma opção, a página será totalmente atualizada.
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